Diversidade, cultura e inclusãoAções afirmativas: igualdade formal e igualdade material (Estatuto da Igualdade Racial)Nível 2
Texto I: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (Constituição Federal, art. 5º, caput).
Texto II: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) define ações afirmativas como programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Fonte: Constituição Federal de 1988 e Lei 12.288/2010, art. 1º.
Considerando os textos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ações afirmativas com recorte racial são compatíveis com o princípio constitucional da igualdade.
PORQUE
II. O princípio da igualdade abrange não apenas a igualdade formal, perante a lei, mas também a igualdade material, que admite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades concretas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.✓ correta
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A asserção I é verdadeira: o próprio Estatuto prevê ações afirmativas para corrigir desigualdades raciais, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de cotas raciais. A asserção II também é verdadeira e é o fundamento dessa compatibilidade, pois a igualdade material permite tratar de modo diferente quem está em situação desigual para alcançar igualdade de oportunidades. As opções D e E partem do equívoco comum de reduzir a igualdade à sua dimensão formal, entendendo qualquer tratamento diferenciado como violação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.