Diversidade, cultura e inclusãoAções afirmativas: Lei de Cotas no ensino superior (Lei 12.711/2012 e Lei 14.723/2023)Nível 1
A Lei 12.711/2012, atualizada pela Lei 14.723/2023, determina que as instituições federais de ensino superior reservem, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, há vagas destinadas a estudantes de baixa renda e a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção ao menos igual à presença desses grupos na população da unidade da Federação, segundo o IBGE. Com a atualização de 2023, os candidatos inscritos nas cotas passaram a concorrer primeiro às vagas de ampla concorrência; apenas se não alcançarem nota para elas, disputam as vagas reservadas.
Fonte: texto elaborado com base nas Leis 12.711/2012 e 14.723/2023.
Ana, egressa de escola pública e autodeclarada parda, inscreveu-se como cotista e obteve nota suficiente para ser aprovada na ampla concorrência. De acordo com a regra atual,
AAna deve obrigatoriamente ocupar uma vaga reservada, por ter se inscrito como cotista.
BAna é aprovada pela ampla concorrência, e a vaga reservada fica disponível para outro candidato cotista.✓ correta
CAna perde o direito à vaga, pois a lei proíbe que cotistas concorram às vagas de ampla concorrência.
DAna só pode ser aprovada se comprovar baixa renda familiar, independentemente da nota obtida.
Ea nota de Ana é desconsiderada, pois a seleção entre cotistas é feita por sorteio.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o texto informa que, desde 2023, o cotista concorre primeiro na ampla concorrência e só disputa as vagas reservadas se não alcançar nota para aquelas. Assim, Ana é aprovada na ampla concorrência e a reserva fica para outro cotista. A alternativa A descreve a lógica que a atualização substituiu, e C contradiz frontalmente o texto. A alternativa D generaliza indevidamente o critério de renda, que se aplica apenas a parte das vagas reservadas, e E inventa um sorteio que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.