Diversidade, cultura e inclusãoPreconceito, discriminação e injúria racial (Lei 7.716/1989 e Lei 14.532/2023)Nível 1
A Lei 14.532/2023 alterou a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para tipificar como crime de racismo a injúria racial, isto é, ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Antes dessa mudança, a injúria racial estava prevista no Código Penal como forma qualificada do crime de injúria. A Constituição Federal (art. 5º, XLII) estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Fonte: texto elaborado com base na Constituição Federal de 1988 e nas Leis 7.716/1989 e 14.532/2023.
Durante uma partida de futebol, um torcedor dirige a um jogador ofensas relacionadas à cor da pele dele. Com base no texto, a conduta do torcedor
Aconfigura apenas injúria simples, pois foi dirigida a uma única pessoa, e não a um grupo.
Bnão constitui crime, por se tratar de manifestação protegida pela liberdade de expressão.
Ccaracteriza discriminação, mas, por ocorrer em evento esportivo, sujeita-se apenas a sanções da entidade organizadora.
Dpode ser enquadrada como injúria racial, equiparada ao racismo, sendo crime inafiançável e imprescritível.✓ correta
Econfigura racismo somente se o torcedor tiver impedido o jogador de acessar algum local ou serviço.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o texto informa que ofender alguém em razão de raça ou cor passou a ser tipificado como crime de racismo, ao qual a Constituição atribui inafiançabilidade e imprescritibilidade. A alternativa A erra ao supor que a ofensa a uma única pessoa afasta o caráter racial, já que a injúria racial é justamente a ofensa dirigida a alguém. A alternativa B ignora que a liberdade de expressão não protege a prática de crime. A alternativa E restringe o racismo a impedimentos de acesso, desconsiderando a nova tipificação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.