Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoÉtica profissional com IA: sigilo e dados de clientesNível 1
A advogada Renata, para ganhar tempo, pretende copiar a íntegra de documentos de um cliente, com dados de saúde e informações financeiras sigilosas, em uma ferramenta gratuita de IA generativa cujos termos de uso permitem utilizar o conteúdo inserido para treinar o modelo. Não há autorização do cliente nem avaliação de segurança da ferramenta.
Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, a LGPD e as orientações da OAB sobre o uso de IA na advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA conduta é permitida, pois o sigilo profissional só alcança informações reveladas pelo cliente em audiência.
BA conduta é permitida, desde que a advogada apague o histórico de conversas da ferramenta ao final do trabalho.
CA conduta é vedada só se o cliente for pessoa física, já que pessoas jurídicas não têm direito ao sigilo profissional.
DA conduta arrisca violar o sigilo profissional e a proteção de dados sensíveis, exigindo cautelas como anonimização e ferramenta segura.✓ correta
EA conduta é obrigatória, porque o dever de eficiência impõe ao advogado o uso de todas as ferramentas tecnológicas disponíveis.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o sigilo profissional é dever do advogado e abrange tudo o que conhece em razão da profissão; inserir documentos sigilosos em ferramenta que pode reutilizá-los expõe essas informações e dados pessoais sensíveis (como os de saúde), protegidos de forma reforçada pela LGPD. As orientações da OAB sobre IA recomendam cautelas como anonimização, uso de ferramentas com garantias de confidencialidade e transparência com o cliente. A alternativa B está errada porque apagar o histórico não impede o uso que a ferramenta já pode ter feito dos dados. A alternativa A restringe indevidamente o sigilo, e a C cria distinção inexistente entre clientes pessoa física e jurídica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.