Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoMetadados processuais e Tabelas Processuais Unificadas do CNJNível 2
O escritório Moura & Teles Advogados quer medir quantas sentenças de procedência e de improcedência foram proferidas, em 2025, nas ações de seus clientes que tramitam em vários tribunais. Um estagiário propõe ler o texto de cada sentença; outro sugere aproveitar os registros de andamento processual que os tribunais já disponibilizam de forma padronizada.
Considerando as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ, a segunda sugestão é metodologicamente adequada porque
Aas tabelas definem o conteúdo obrigatório da fundamentação das sentenças, o que permite classificá-las sem nenhuma leitura.
Bas tabelas substituem o número único do processo, permitindo identificar o resultado da ação pelo próprio número.
Cas tabelas são de uso facultativo, e cada tribunal adota códigos próprios, o que facilita a comparação entre eles.
Das tabelas registram apenas a classe processual, que por si só já indica se o pedido foi julgado procedente.
Eas tabelas padronizam classes, assuntos e movimentos, permitindo contar os lançamentos de julgamento de forma uniforme entre tribunais.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ padronizam a classificação de classes, assuntos e movimentos processuais em todo o Judiciário, o que permite contar, por exemplo, movimentos de julgamento de procedência e improcedência de modo comparável entre tribunais. Ainda assim, é recomendável conferir uma amostra, porque erros de lançamento acontecem. A alternativa C erra ao dizer que o uso é facultativo: a padronização existe justamente para que todos os tribunais usem os mesmos códigos. A alternativa D confunde classe (tipo de ação ou recurso) com movimento (o ato praticado, como a sentença). As tabelas não disciplinam o conteúdo da fundamentação nem substituem o número único do processo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.