Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoPropriedade intelectual e IA: autoria de obras geradas por IANível 1
Uma agência de publicidade gerou uma ilustração inteiramente por ferramenta de IA, a partir de um comando curto ("gato astronauta em estilo aquarela"), sem qualquer edição posterior. O diretor quer registrar a obra indicando a própria ferramenta de IA como autora.
À luz da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), assinale a alternativa correta.
AA ferramenta pode ser indicada como autora, pois a lei protege toda criação original, independentemente de quem a produziu.
BA lei considera autor a pessoa física criadora da obra, de modo que o sistema de IA não pode figurar como autor.✓ correta
CA autoria cabe automaticamente à empresa desenvolvedora da ferramenta, considerada autora de tudo o que o sistema gera.
DO registro é condição para a proteção autoral, e por isso a obra só terá autor depois de registrada pela agência.
EA obra pertence ao domínio público por força de dispositivo expresso da lei que trata de criações feitas por máquinas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei de Direitos Autorais define o autor como a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, o que impede atribuir autoria a um sistema de IA. A alternativa C está errada porque a lei não atribui ao desenvolvedor a autoria automática do que a ferramenta produz. A alternativa D erra porque a proteção autoral independe de registro. A alternativa E é falsa, pois a lei não contém dispositivo expresso sobre criações feitas por máquinas, e a A ignora a exigência de criador pessoa física.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.