Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoResponsabilidade civil por danos causados por IA: CDCNível 2
Uma consumidora perguntou ao assistente virtual baseado em IA de uma operadora de cartão qual era o prazo para contestar uma compra. O assistente informou um prazo errado e, seguindo a orientação, ela perdeu a oportunidade de contestação e arcou com o prejuízo. A operadora alega que o erro foi do software, desenvolvido por empresa terceirizada.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
AA operadora não responde, pois o defeito decorreu de software de terceiro, o que rompe o nexo causal perante a consumidora.
BA operadora responde objetivamente pelo defeito na prestação do serviço, podendo depois buscar regresso contra a desenvolvedora.✓ correta
CA responsabilidade é subjetiva, cabendo à consumidora provar a culpa dos programadores que treinaram o assistente virtual.
DSomente a desenvolvedora pode ser acionada, porque o assistente é produto dela, e não serviço prestado pela operadora.
ENão há responsabilidade de ninguém, pois a consumidora deveria ter confirmado a informação no contrato de adesão.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo CDC, o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço, inclusive por informações insuficientes ou inadequadas; o assistente virtual integra o serviço da operadora. A empresa contratada para desenvolver o sistema não é "terceiro" estranho à relação para fins de excludente, pois o risco é inerente à atividade (fortuito interno), por isso a alternativa A está errada. A operadora pode, depois, exercer direito de regresso contra a desenvolvedora. A alternativa C contraria a regra da responsabilidade objetiva do fornecedor, e a D ignora que a operadora responde perante a consumidora.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.