Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoIA no Poder Judiciário: Resolução CNJ 615/2025Nível 2
Um tribunal de justiça estuda permitir que seus magistrados usem ferramentas de IA generativa para elaborar minutas e resumos de processos. A comissão encarregada consulta a norma do CNJ que hoje regula o uso de IA no Poder Judiciário, a Resolução CNJ 615/2025, que substituiu a Resolução CNJ 332/2020.
Assinale a diretriz compatível com essa norma.
AA IA pode proferir decisões de forma autônoma em processos repetitivos, dispensando a assinatura do magistrado.
BO uso de IA é vedado ao Judiciário, que só pode empregar sistemas de busca por palavra-chave em suas bases.
CA IA atua como apoio, sob supervisão humana, e a responsabilidade pela decisão permanece com o magistrado.✓ correta
DOs dados dos processos podem ser inseridos livremente em qualquer ferramenta comercial, pois os autos são públicos.
EA adoção de IA depende só de autorização da presidência do tribunal, sem exigências de governança ou monitoramento.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Resolução CNJ 615/2025 admite o uso de IA como apoio à atividade judicial, com supervisão humana, transparência, segurança da informação e não discriminação, e o magistrado continua responsável pela decisão. A alternativa A contraria a exigência de supervisão humana. A alternativa B é falsa, porque a norma regula e autoriza o uso, em vez de proibi-lo. A alternativa D ignora a proteção de dados pessoais e o segredo de justiça. A alternativa E desconsidera as exigências de governança e de monitoramento previstas na resolução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.