Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoAlucinações: petições com precedentes falsos e responsabilidade do advogadoNível 2
O advogado Tadeu protocolou apelação em que citou quatro acórdãos, com número, data e trechos de ementa. Intimado pelo relator, constatou-se que nenhum deles existia: haviam sido gerados por ferramenta de IA generativa e não foram conferidos. Em sua defesa, Tadeu alegou que confiou na ferramenta, contratada de empresa idônea, e que não teve intenção de enganar o juízo.
Considerando o CPC, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA responsabilidade é exclusiva da empresa fornecedora da ferramenta, pois o advogado agiu de boa-fé ao confiar no produto contratado.
BNão há consequência alguma, já que a citação de precedentes é argumento de reforço e não vincula o julgamento do recurso.
CO advogado só responde se ficar provado que ele próprio redigiu os trechos falsos, sem auxílio de nenhuma ferramenta.
DO fato deve ser comunicado apenas à empresa de tecnologia, já que a OAB não tem competência sobre o uso de softwares.
EO uso de IA não afasta a responsabilidade do advogado pelo conteúdo da peça que subscreve, cabendo apuração processual e disciplinar.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o advogado que assina a peça responde pelo seu conteúdo, e o CPC impõe a todos que participam do processo os deveres de boa-fé e de expor os fatos conforme a verdade; a OAB, por sua vez, apura disciplinarmente a conduta de seus inscritos. As orientações da OAB sobre IA generativa reforçam que a ferramenta é apoio e que a revisão do resultado é dever do profissional. A alternativa A está errada porque a contratação de fornecedor não transfere ao software a responsabilidade técnica do advogado perante o juízo e o cliente. A alternativa D erra ao afastar a competência disciplinar da OAB, que recai sobre a conduta profissional, qualquer que seja o instrumento usado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.