Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoLGPD: direitos do titular e revogação do consentimentoNível 2
Um ex-cliente de um escritório, que havia consentido em receber boletins informativos por e-mail, envia mensagem pedindo: (i) a confirmação de quais dados seus o escritório mantém; e (ii) a revogação do consentimento para os boletins.
De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta.
AO escritório deve confirmar o tratamento e dar acesso aos dados, e a revogação vale daí em diante, sem invalidar os envios feitos antes.✓ correta
BO escritório pode recusar a confirmação, pois o sigilo profissional impede que o próprio titular conheça os dados mantidos sobre ele.
CA revogação obriga o escritório a eliminar de imediato todos os dados do ex-cliente, inclusive os mantidos por obrigação legal.
DA revogação só é válida se vier acompanhada de justificativa, e produz efeitos retroativos à data do consentimento.
EO titular só pode exercer esses direitos por requerimento à ANPD, que depois repassará o pedido ao escritório.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a LGPD assegura ao titular a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados (art. 18). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por manifestação expressa, ficando ratificados os tratamentos realizados antes (art. 8º, § 5º). A alternativa B erra porque o sigilo profissional protege o cliente perante terceiros, não serve para negar a ele informações sobre seus próprios dados. A alternativa C ignora que a lei permite conservar dados para cumprimento de obrigação legal. A alternativa E erra porque os direitos são exercidos diretamente perante o controlador.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.