Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoLGPD: incidentes de segurança e ANPDNível 2
O notebook de uma advogada de um escritório, sem criptografia, é furtado. Nele havia uma planilha com nomes, CPFs, dados bancários e informações sobre dívidas de cerca de 2 mil clientes de ações revisionais.
De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta.
AComo o furto é fato de terceiro, o escritório não tem nenhum dever de comunicação perante a ANPD ou os titulares.
BO controlador deve comunicar o incidente à ANPD e aos titulares, por poder acarretar risco ou dano relevante a estes.✓ correta
CBasta registrar boletim de ocorrência, pois a comunicação à ANPD só é exigida quando houver dados sensíveis.
DA comunicação deve ser feita apenas aos titulares, já que a ANPD só atua mediante reclamação individual.
EO dever de comunicar recai exclusivamente sobre a advogada que portava o notebook, na qualidade de encarregada.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a LGPD impõe ao controlador o dever de comunicar à ANPD e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante (art. 48). A comunicação deve informar, entre outros pontos, a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos e as medidas adotadas. Dados bancários e de endividamento de milhares de pessoas, em equipamento sem criptografia, evidenciam esse risco. A alternativa C erra porque o dever não se limita a dados sensíveis. A alternativa E erra porque o dever é do controlador, o escritório, e não pessoal de quem portava o equipamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.