Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoAnonimização x pseudonimizaçãoNível 2
Uma lawtech recebe de um escritório parceiro uma base de 5 mil processos de clientes para construir indicadores. Antes da entrega, o escritório substitui nomes e CPFs por códigos alfanuméricos, mantém o número do processo, a vara e o resultado, e guarda, em arquivo separado e protegido, a tabela que liga cada código à pessoa correspondente.
À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.
AOs dados foram anonimizados, de modo que deixam de ser dados pessoais e a LGPD não se aplica à base entregue.
BOs dados foram anonimizados porque a lawtech não tem a tabela de correspondência, o que afasta a LGPD em qualquer hipótese.
CA técnica aplicada é vedada pela LGPD, que só admite o compartilhamento de dados pessoais em sua forma original.
DA substituição por códigos equivale à eliminação dos dados, extinguindo os direitos dos titulares sobre eles.
EHouve pseudonimização, pois a associação ao titular é possível com informação adicional guardada à parte, e os dados seguem pessoais.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pseudonimização é o tratamento pelo qual o dado perde a possibilidade de associação direta ao indivíduo, salvo pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador (art. 13, § 4º, da LGPD). Dado pseudonimizado continua sendo dado pessoal. Só o dado anonimizado deixa de ser pessoal, e apenas quando a reversão não for possível com esforços razoáveis (art. 12). Aqui, além da tabela de correspondência, o número do processo, que é público, permite reidentificar facilmente as partes. Por isso as alternativas A e B estão erradas. A pseudonimização não é vedada; é medida de segurança recomendável.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.