Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoLGPD: controlador, operador e encarregadoNível 1
O escritório Pires Advogados contrata a empresa Nuvem Segura Ltda. para armazenar, em servidores próprios desta, os documentos e dados dos clientes do escritório. A Nuvem Segura apenas guarda e disponibiliza os arquivos segundo as instruções contratuais do escritório, sem decidir sobre o uso das informações. O escritório também designa uma advogada para atender os titulares e comunicar-se com a ANPD.
De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta.
AA Nuvem Segura é controladora, por ter a posse física dos dados; o escritório é operador; e a advogada é a titular.
BO escritório é controlador; a Nuvem Segura é operadora; e a advogada designada exerce a função de encarregado.✓ correta
CO escritório e a Nuvem Segura são cocontroladores, pois ambos têm acesso aos dados; e a advogada é operadora.
DO escritório é operador, por tratar dados por conta dos clientes; a Nuvem Segura é encarregada; e a advogada é controladora.
EA Nuvem Segura é encarregada, por armazenar os dados; o escritório é controlador; e a advogada é suboperadora.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pela LGPD, controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento (o escritório), operador é quem trata os dados em nome do controlador e segundo suas instruções (a Nuvem Segura), e encarregado é a pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD (a advogada designada). A alternativa A erra ao usar a posse física dos dados como critério, quando o que importa é o poder de decisão. A alternativa C confunde acesso aos dados com controle. Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem, no caso os clientes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.