Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoLGPD: princípios do tratamento de dadosNível 1
Um escritório de advocacia cria um formulário de cadastro para novos clientes em ações de revisão de contrato de financiamento de veículo. Além dos dados necessários à ação, o formulário exige religião, tipo sanguíneo e a lista de redes sociais do cliente, "para eventual uso futuro".
Assinale a opção que indica o princípio da LGPD mais diretamente violado.
ALivre acesso.
BTransparência.
CQualidade dos dados.
DPrevenção.
ENecessidade.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD) limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Religião, tipo sanguíneo e redes sociais não têm relação com uma ação revisional, e coletá-los "para eventual uso futuro" também afronta a exigência de finalidade específica. A qualidade dos dados diz respeito à exatidão e à atualização, não ao excesso de coleta. O livre acesso refere-se à consulta do titular sobre seus dados. Vale notar que religião é dado sensível, o que agrava a irregularidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.