Análise de Dados e IA Aplicada ao DireitoDados como argumento e como prova no processo civilNível 3
Em ação civil pública contra uma instituição financeira, a associação autora junta parecer técnico com análise estatística de milhares de reclamações e processos, que aponta padrão de cobrança indevida. A ré sustenta que estatística não é meio de prova admitido no processo civil e pede o desentranhamento do parecer.
Assinale a alternativa que está de acordo com o CPC/2015.
AO parecer deve ser desentranhado, pois o CPC admite apenas os meios de prova expressamente nominados no próprio Código.
BO parecer vincula o juiz, que deve acolher as conclusões estatísticas sempre que a amostra for representativa.
CO parecer só pode ser admitido se elaborado por perito judicial nomeado antes da propositura da ação.
DO parecer pode ser admitido, pois cabem meios legais e moralmente legítimos, ainda que atípicos, apreciados pelo juiz em contraditório.✓ correta
EO parecer é admissível apenas como argumento, sendo vedado ao juiz considerá-lo na formação de seu convencimento.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o CPC/2015 permite às partes empregar todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código, para provar a verdade dos fatos (art. 369). O juiz aprecia a prova de forma motivada (art. 371), após contraditório. Por isso, a análise estatística pode ser usada como prova e como argumento, e sua metodologia pode ser impugnada pela parte contrária. A alternativa A contraria a admissão de provas atípicas. A alternativa B erra porque nenhuma prova vincula automaticamente o juiz. A alternativa E nega ao juiz a possibilidade de valorar um elemento regularmente trazido aos autos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.