Metodologia da Pesquisa JurídicaPlágio, direitos autorais e base legalNível 3
No TCC, Lucas copiou vários parágrafos de um artigo publicado por outro autor, sem aspas e sem indicar a fonte, apresentando-os como texto próprio.
Sobre o enquadramento jurídico dessa conduta, é correto afirmar que ela
Aconstitui crime de plágio, tipificado com esse nome no Código Penal, com pena específica para trabalhos acadêmicos.
Bnão tem consequência jurídica, pois a reprodução de textos com finalidade acadêmica é sempre livre.
Cviola direitos autorais protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pode configurar o crime de violação de direito autoral do art. 184 do Código Penal.✓ correta
Dconfigura apenas infração disciplinar, pois a Lei nº 9.610/1998 não protege textos científicos ou jurídicos.
Esó é ilícita se o texto copiado ultrapassar metade do trabalho, limite abaixo do qual a cópia é permitida.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei nº 9.610/1998 protege as obras intelectuais, inclusive textos científicos, e só admite a citação de trechos com indicação do autor e da fonte; a apropriação sem crédito pode ainda configurar o crime de violação de direito autoral previsto no art. 184 do Código Penal. A alternativa A está errada porque o Código Penal não tipifica um crime com o nome de “plágio”. A alternativa B ignora que a liberdade de citar depende de indicar a fonte. A alternativa E cria um limite quantitativo inexistente, e a D exclui indevidamente os textos científicos da proteção legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.