Metodologia da Pesquisa JurídicaReferência de legislação (NBR 6023:2018)Nível 2
Ao montar a lista de referências do TCC, Diego precisa referenciar a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais.
De acordo com a NBR 6023:2018, a referência dessa lei deve ser estruturada com
Aa epígrafe da lei, seguida do nome do autor do projeto de lei e da editora que publicou o texto.
Ba jurisdição em letras maiúsculas (BRASIL), seguida da epígrafe, da ementa e dos dados de publicação.✓ correta
Ca ementa da lei em letras maiúsculas, seguida do número da lei e do nome do presidente que a sancionou.
Da sigla do órgão que a publicou, seguida do apelido da lei e do endereço eletrônico consultado.
Ea palavra LEI em letras maiúsculas, seguida do número, do ano e do nome do ministro responsável.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pela NBR 6023:2018, a referência de legislação começa pela jurisdição em letras maiúsculas (no caso, BRASIL), seguida da epígrafe (tipo, número e data), da ementa e dos dados da publicação, como o Diário Oficial, além de endereço eletrônico e data de acesso quando consultada on-line. A alternativa A atribui à lei uma autoria pessoal, o que não se aplica a documento jurídico oficial. As alternativas C e E incluem elementos que não fazem parte da referência, como o nome do presidente ou do ministro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.