Metodologia da Pesquisa JurídicaSúmula e súmula vinculante na pesquisa de jurisprudênciaNível 2
Em um seminário de Metodologia, um colega afirmou que súmula vinculante e súmula comum de tribunal “têm exatamente o mesmo efeito”. Para corrigi-lo, Pedro explicou que a súmula vinculante
Aé editada por qualquer tribunal superior e obriga apenas os juízes de primeira instância daquele ramo da Justiça.
Bé aprovada pelo STF e vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta.✓ correta
Cé aprovada pelo STJ e vincula somente os tribunais de justiça dos estados ao interpretar a legislação federal.
Dtem caráter apenas orientativo, indicando a jurisprudência dominante sem obrigar outros órgãos a segui-la.
Eé aprovada pelo Congresso Nacional e tem força de lei, podendo revogar dispositivos legais em sentido contrário.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: conforme a Constituição Federal (art. 103-A), a súmula vinculante é aprovada pelo STF e tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta. A alternativa D descreve, em linhas gerais, a súmula comum, que expressa a jurisprudência dominante do tribunal sem esse efeito vinculante constitucional. A alternativa C atribui ao STJ uma competência que é exclusiva do STF. A alternativa E confunde súmula com lei, que é produzida pelo Poder Legislativo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.