Metodologia da Pesquisa JurídicaÉtica na pesquisa empírica com seres humanos: CEP, Plataforma Brasil e TCLENível 2
Gabriela pretende, em sua pesquisa de iniciação científica, entrevistar pessoas atendidas em um centro judiciário de solução de conflitos. Ela vai gravar as conversas e registrar dados que permitem identificar os participantes.
Antes de iniciar a coleta, Gabriela e seu orientador devem:
Asubmeter o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa pela Plataforma Brasil e obter o consentimento livre e esclarecido dos participantes.✓ correta
Bobter apenas a autorização verbal do juiz coordenador do centro, que dispensa o consentimento individual dos entrevistados.
Cdispensar qualquer análise ética, porque pesquisas jurídicas tratam de normas, e não de seres humanos.
Dcoletar os dados livremente e pedir o consentimento dos participantes apenas no momento de publicar o trabalho.
Eregistrar o projeto na Plataforma Brasil somente se a pesquisa envolver procedimentos médicos ou uso de medicamentos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pesquisas empíricas com seres humanos, inclusive em ciências humanas e sociais, como entrevistas gravadas com participantes identificáveis, devem ser apreciadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa (sistema CEP/Conep), com submissão pela Plataforma Brasil. Elas também exigem o consentimento livre e esclarecido de cada participante, normalmente registrado em termo próprio (TCLE). A alternativa B erra porque a autorização da instituição não substitui o consentimento individual. A alternativa D inverte a ordem, já que o consentimento deve ser obtido antes da coleta. As alternativas C e E ignoram que a exigência vale também para pesquisas sociojurídicas com pessoas, e não só para as da área da saúde.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.