Ética MédicaDoação de órgãos: consentimento familiar (Lei 9.434/1997)Nível 2
Um jovem de 25 anos, solteiro e sem filhos, tem morte encefálica confirmada após protocolo completo. A equipe de captação de órgãos conversa com os pais, que recusam a doação, apesar de o irmão contar que o falecido sempre dizia aos amigos que queria ser doador. Um médico residente argumenta que "a vontade do paciente deveria prevalecer, como acontece nas diretivas antecipadas".
De acordo com a Lei 9.434/1997 e suas alterações, qual é a conduta correta?
ANão realizar a retirada dos órgãos, pois a lei exige autorização do cônjuge ou de parente maior de idade, na ordem da linha sucessória, mesmo que o falecido tenha manifestado em vida o desejo de doar, e acolher a família.✓ correta
BRealizar a retirada dos órgãos, pois a vontade manifestada pelo paciente em vida prevalece sobre a decisão da família.
CSolicitar autorização judicial para retirar os órgãos, com base no testemunho do irmão sobre a vontade do falecido.
DManter o suporte do corpo e voltar a conversar com os pais a cada 24 horas até que concordem com a doação.
ERealizar a retirada se o irmão, maior de idade, assinar a autorização, já que ele também é parente colateral de segundo grau.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pela Lei 9.434/1997, com a redação da Lei 10.211/2001, a retirada de órgãos de pessoa falecida depende de autorização do cônjuge ou de parente maior de idade, em linha reta ou colateral até o segundo grau, observada a linha sucessória. A manifestação informal do falecido em vida não substitui essa autorização. Diferentemente do que ocorre com as diretivas antecipadas sobre tratamento, aqui a lei atribui a decisão à família (B). O irmão é colateral de segundo grau, mas, na linha sucessória, os pais vêm antes dele, e a recusa dos pais impede a retirada (E). Não há previsão legal de suprir a recusa por via judicial (C), e insistir repetidamente com a família (D) desrespeita a decisão e o luto dela.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.