Ética MédicaCuidados paliativos e limitação de suporte (Resolução CFM 1.805/2006)Nível 2
Um homem de 70 anos, lúcido, com câncer de pâncreas metastático em progressão apesar da quimioterapia, está internado em enfermaria do SUS. Após conversas com o oncologista, ele e a esposa concordam em não realizar novas quimioterapias nem procedimentos invasivos, priorizando o controle da dor e o conforto. Um residente da equipe teme que essa decisão seja considerada "omissão" e propõe manter todas as medidas disponíveis até o fim.
De acordo com a Resolução CFM 1.805/2006, qual é a conduta adequada?
ALimitar os tratamentos que apenas prolongariam a vida, de acordo com a vontade do paciente, garantir os cuidados para aliviar os sintomas, registrar a decisão no prontuário e assegurar o direito a uma segunda opinião.✓ correta
BManter todas as medidas disponíveis, pois a suspensão de tratamento na fase terminal sempre configura omissão de socorro.
CLimitar os tratamentos somente após autorização judicial, por se tratar de decisão sobre o fim da vida.
DLimitar os tratamentos apenas se o comitê de bioética do hospital emitir parecer favorável por escrito.
ELimitar os tratamentos e também suspender a analgesia com opioide, para não ser acusado de antecipar a morte.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na fase terminal de doença grave e incurável, a Resolução CFM 1.805/2006 permite limitar ou suspender procedimentos que prolonguem a vida, respeitando a vontade do paciente ou do representante legal. A mesma norma exige garantir os cuidados para alívio dos sintomas, registrar a decisão fundamentada no prontuário e assegurar o direito a uma segunda opinião. Essa limitação não é omissão (B), e não depende de autorização judicial (C) nem, obrigatoriamente, de parecer de comitê (D). Suspender a analgesia (E) violaria o dever de aliviar o sofrimento, que é a base dos cuidados paliativos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.