Ética MédicaEsferas de responsabilização: ética, civil e penalNível 2
Uma paciente apresenta denúncia ao Conselho Regional de Medicina contra um cirurgião, alegando dano após um procedimento. Ao mesmo tempo, ela entra com ação de indenização na Justiça e registra ocorrência policial por lesão corporal. O médico afirma aos colegas que, como já responde no CRM, os outros processos "ficam suspensos até o Conselho decidir".
Qual afirmação sobre as esferas de responsabilização do médico está correta?
AAs esferas ética, civil e penal são independentes, e o processo ético no CRM pode resultar em penas que vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional, sem impedir as ações civil e penal.✓ correta
BO CRM pode condenar o médico a indenizar a paciente, o que torna desnecessária a ação civil na Justiça.
CA absolvição do médico no processo ético obriga o arquivamento da ação civil e do inquérito policial.
DO processo ético-profissional só pode ser aberto se houver denúncia formal do paciente ou de sua família.
EA pena máxima que o CRM pode aplicar é a censura pública, cabendo apenas à Justiça impedir o médico de exercer a profissão.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: as responsabilidades ética (CRM), civil (reparação do dano) e penal (crime) são apuradas em esferas independentes. As penas disciplinares previstas na Lei 3.268/1957 vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional, passando pela censura e pela suspensão. O CRM não fixa indenização, o que é papel da Justiça cível, e por isso a alternativa B está errada. A absolvição ética não vincula as outras esferas (C), e o Conselho pode abrir processo por iniciativa própria, sem depender de denúncia (D). A cassação é uma pena do próprio sistema dos Conselhos, o que torna a E incorreta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.