Saúde Pública e Gestão em SaúdeFinanciamento do SUS - blocos de financiamento atuaisNível 2
O secretário de saúde de um município recebeu recursos federais no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e pretende usar parte desse valor para construir uma nova Unidade Básica de Saúde e comprar equipamentos permanentes para ela.
Sobre a destinação desses recursos, é correto afirmar que:
AÉ possível, pois desde a reorganização dos blocos não há vinculação dos recursos federais a qualquer finalidade
BÉ possível, desde que a Comissão Intergestores Regional aprove o remanejamento
CÉ possível, pois os blocos foram extintos e os recursos chegam em uma conta única de livre aplicação
DNão é possível, porque obras e equipamentos são financiados pelo Bloco de Estruturação da Rede de Serviços, e o de Manutenção destina-se ao custeio✓ correta
ENão é possível, porque construir UBS é competência exclusiva da União, que executa as obras diretamente
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no modelo atual, os repasses federais fundo a fundo se organizam em dois blocos: Manutenção, para o custeio e o funcionamento dos serviços, e Estruturação da Rede de Serviços, para investimentos como obras e equipamentos. Os recursos de um bloco não podem ser usados para as finalidades do outro. Mesmo dentro de um bloco, os recursos continuam ligados às finalidades das ações que originaram o repasse, o que torna as alternativas A e C incorretas. A CIR (B) não tem poder para autorizar o uso de recursos fora do bloco. A E erra porque a execução de obras da rede básica cabe ao município, com apoio financeiro federal e estadual.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.