Metodologia da ExtensãoÉtica na extensão: TCLE, uso de imagem, LGPD e distinção entre extensão e pesquisaNível 3
Um projeto de extensão faz rodas de conversa com cuidadoras de idosos em uma UBS. Os estudantes querem fotografar as participantes durante os encontros para publicar nas redes sociais da liga acadêmica. Também planejam aplicar um questionário com dados pessoais e sobre a rotina de cuidado das participantes, para depois publicar um artigo científico com os resultados.
Qual é a conduta ética mais adequada?
AObter autorização escrita de uso de imagem, proteger os dados pessoais e aprovar a pesquisa no sistema CEP/CONEP, com TCLE, antes da coleta.✓ correta
BDispensar autorização para as fotos e o questionário, pois a atividade está registrada como extensão e não conta como pesquisa com seres humanos.
CPedir autorização verbal no início de cada encontro, o que já permite publicar as fotos e usar os dados do questionário no artigo científico.
DPublicar as fotos com os rostos desfocados e aplicar o questionário sem o comitê de ética, pois o projeto já foi aprovado pela pró-reitoria.
EAplicar o questionário primeiro e submeter o projeto ao comitê de ética depois, quando os dados já estiverem organizados para a análise.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o uso de imagem exige autorização específica por escrito, os dados pessoais precisam de confidencialidade (LGPD) e, como os estudantes pretendem publicar conhecimento gerado a partir de dados das participantes, trata-se de pesquisa com seres humanos. Pelas Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016, essa pesquisa deve ser aprovada pelo sistema CEP/CONEP, com TCLE, antes de qualquer coleta. Estar registrada como extensão (B) não dispensa cuidados éticos. Autorização verbal (C) não substitui o TCLE, e a aprovação institucional do projeto de extensão (D) não substitui a aprovação ética da pesquisa. A submissão nunca pode vir depois da coleta (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.