Enfermagem em Saúde do TrabalhadorEPI (NR-6) e Certificado de AprovaçãoNível 1
Em uma indústria metalúrgica, trabalhadores procuram o ambulatório de enfermagem do trabalho relatando que receberam protetores auriculares sem número de Certificado de Aprovação (CA) e que o valor do equipamento será descontado do salário.
Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a enfermeira deve reconhecer que a conduta da empresa é:
ACorreta, pois o desconto é permitido quando o EPI é de uso individual e permanente.
BIrregular, pois o EPI deve ter CA e ser fornecido gratuitamente pelo empregador.✓ correta
CRegular, desde que o trabalhador assine termo concordando com o desconto.
DIrregular apenas quanto ao CA, pois o custo do EPI pode ser dividido com o trabalhador.
ECorreta, pois o CA só é exigido para equipamentos de proteção respiratória.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pela NR-6, o EPI só pode ser comercializado e utilizado com o Certificado de Aprovação, e cabe ao empregador fornecê-lo gratuitamente, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação. O desconto salarial, mesmo com termo assinado (alternativa C) ou dividido (D), contraria essa obrigação. O CA é exigido para todos os EPI, e não apenas para os respiratórios (E). Ao empregado cabe usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, guardá-lo e comunicar qualquer alteração que o torne impróprio.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.