Enfermagem em Saúde do TrabalhadorBenefício acidentário e estabilidade provisóriaNível 2
Uma auxiliar de produção sofre acidente típico de trabalho e fica afastada por 60 dias, recebendo auxílio por incapacidade temporária acidentária. Após a alta previdenciária, ela retorna à função sem sequelas. Preocupada, pergunta à enfermeira do trabalho se pode ser demitida.
Segundo a Lei 8.213/1991, qual é a orientação correta?
AEla tem garantia de emprego por 12 meses contados a partir da data do acidente, e não do retorno.
BEla tem garantia de manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício acidentário.✓ correta
CEla não tem garantia de emprego, pois o afastamento foi inferior a 6 meses.
DEla só terá garantia de emprego se ficar com sequela e passar a receber auxílio-acidente.
EA garantia vale apenas durante o afastamento, e ela pode ser dispensada no dia do retorno.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho na empresa por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, independentemente de receber auxílio-acidente. A condição é ter havido afastamento superior a 15 dias com concessão do benefício acidentário, o que ocorreu no caso. A alternativa A erra o marco inicial da contagem. A alternativa D cria uma exigência de sequela que a lei não faz. A alternativa E ignora a garantia legal após o retorno.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.