Atenção Primária e Saúde da FamíliaConsulta de enfermagem: base legal e prescrição por protocoloNível 2
Juliana, 24 anos, com 8 semanas de gestação, faz a primeira consulta de pré-natal de risco habitual com o enfermeiro da eSF. O município tem protocolo aprovado, baseado nos Protocolos da Atenção Básica do Ministério da Saúde (Saúde das Mulheres). Na consulta, o enfermeiro solicita os exames de rotina do primeiro trimestre e prescreve ácido fólico, conforme o protocolo.
Do ponto de vista legal, a conduta do enfermeiro é:
AIrregular, pois solicitar exames e prescrever medicamentos são atos privativos do médico.
BPermitida apenas se o médico da equipe assinar as solicitações e a prescrição no mesmo dia.
CAmparada pela Lei do Exercício Profissional, que permite ao enfermeiro, como integrante da equipe, prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição, no contexto da consulta de enfermagem.✓ correta
DPermitida somente para enfermeiros com título de especialista em enfermagem obstétrica.
EPermitida, e o enfermeiro poderia prescrever também qualquer outro medicamento que julgasse necessário, desde que o registrasse no prontuário.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 7.498/86 e o Decreto 94.406/87 garantem ao enfermeiro a consulta de enfermagem como atividade privativa e, como integrante da equipe, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição. O pré-natal de risco habitual com protocolo é exemplo típico, incluindo a solicitação de exames previstos. Não é exigida assinatura médica (alternativa B) nem título de especialista (alternativa D). A alternativa E está errada porque a prescrição pelo enfermeiro fica restrita ao que o protocolo estabelece.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.