Atenção Primária e Saúde da FamíliaParticipação e controle social na APSNível 2
Usuários da UBS Bela Vista reclamam que o horário de funcionamento (das 7h às 16h) não atende quem trabalha fora do bairro. A enfermeira, responsável técnica pela unidade, quer encaminhar a demanda de forma participativa, conforme as diretrizes de participação da comunidade no SUS.
Qual é a conduta mais adequada?
ADecidir sozinha o novo horário de funcionamento, pois a gestão da UBS é atribuição exclusiva do enfermeiro.
BLevar a pauta ao conselho local de saúde, com representação de usuários, trabalhadores e gestão, articulado ao conselho municipal de saúde.✓ correta
COrientar os usuários a registrarem queixa apenas na ouvidoria, já que os conselhos de saúde só aprovam o orçamento federal.
DAguardar a próxima conferência nacional de saúde, única instância autorizada a discutir o funcionamento dos serviços.
EFormar uma comissão só com trabalhadores da UBS, pois os usuários têm papel apenas consultivo nos conselhos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a participação da comunidade é diretriz do SUS, e a Lei 8.142/90 define conselhos de saúde permanentes e deliberativos, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos; os conselhos locais, criados por normas municipais, ampliam essa participação no nível da unidade. Decidir sozinha (alternativa A) ou excluir os usuários (alternativa E) contraria esse princípio, já que os usuários não têm papel apenas consultivo. Os conselhos atuam também na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas, não só no orçamento (alternativa C). As conferências ocorrem periodicamente, mas não são a única instância de participação (alternativa D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.