Sociologia e Antropologia da SaúdeParticipação e controle social (Lei 8.142/90)Nível 1
Moradores de um bairro estão insatisfeitos com a falta de profissionais na Unidade Básica de Saúde e perguntam à enfermeira onde podem participar das decisões sobre a saúde do município. Ela explica que a Lei nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do SUS.
A instância permanente e deliberativa indicada para que esses moradores acompanhem e fiscalizem a política de saúde é:
Ao Conselho de Saúde, formado por representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos✓ correta
Ba Ouvidoria do hospital regional, que decide sobre a contratação de profissionais para as unidades básicas
Ca Conferência de Saúde, que se reúne semanalmente para fiscalizar a escala de trabalho dos profissionais
Do Ministério Público, que é a instância de controle social criada especificamente pela Lei nº 8.142/1990
Ea Comissão Intergestores, formada por usuários e trabalhadores para definir a escala da unidade
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei nº 8.142/1990 instituiu o Conselho de Saúde como órgão colegiado, permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com representação paritária dos usuários. A alternativa C erra porque a Conferência de Saúde, também criada pela lei, reúne-se periodicamente, a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e não semanalmente. A alternativa E confunde com as comissões intergestores, que reúnem gestores das esferas de governo, e não usuários. A alternativa D cita um órgão importante na defesa de direitos, mas que não foi criado por essa lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.