Políticas de Saúde e SUSLei 7.498/1986: atividades privativas do enfermeiroNível 3
A Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, separa as atividades privativas do enfermeiro daquelas que ele exerce como integrante da equipe de saúde. Qual das atividades abaixo é PRIVATIVA do enfermeiro segundo essa lei?
AParticipação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
BPrescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
CParticipação em programas e atividades de educação sanitária voltados à melhoria da saúde da população.
DConsulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.✓ correta
EParticipação na prevenção e no controle sistemático de danos que possam ser causados ao paciente durante a assistência.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 7.498/1986 lista entre as atividades privativas do enfermeiro a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem. As demais alternativas descrevem atividades que o enfermeiro exerce como integrante da equipe de saúde, e não de forma privativa. O distrator mais comum é a alternativa B: a prescrição de medicamentos previstos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição é permitida ao enfermeiro, mas como integrante da equipe. É essa base legal que sustenta, na Atenção Primária, a atuação do enfermeiro conforme protocolos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.