Políticas de Saúde e SUSFinanciamento: Fundos de Saúde e blocos de custeio e investimentoNível 3
Os recursos federais transferidos fundo a fundo para ações e serviços públicos de saúde são organizados em dois blocos: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (custeio) e Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (investimento). Um município recebeu recursos do bloco de investimento, e o gestor quer usá-los para pagar a conta de energia e os salários dos profissionais da UBS. Qual análise está correta?
AO uso é adequado, porque os dois blocos podem ser usados livremente para qualquer despesa, desde que seja na área da saúde.
BO uso é inadequado, pois recursos federais da saúde só podem ser gastos após aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para cada despesa.
CO uso é adequado, pois o bloco de investimento se destina justamente ao pagamento de pessoal e de contas de consumo.
DO uso é inadequado, pois o bloco de investimento se destina à estruturação da rede, como obras e equipamentos, e as despesas de manutenção dos serviços cabem ao bloco de custeio.✓ correta
EO uso é inadequado, pois os recursos federais devem ser depositados na conta geral da prefeitura, e não no Fundo Municipal de Saúde, antes de serem gastos.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o bloco de investimento financia a estruturação da rede (obras, reformas e aquisição de equipamentos), enquanto despesas de funcionamento, como energia e pessoal, são financiadas pelo bloco de custeio. Os blocos não são de uso livre: os recursos devem respeitar a finalidade de cada bloco e os compromissos pactuados. A alternativa E está errada porque a LC 141/2012 exige que os recursos da saúde sejam movimentados pelos Fundos de Saúde. A CIT pactua regras gerais, mas não aprova cada despesa municipal, o que torna a alternativa B incorreta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.