Políticas de Saúde e SUSEvolução da descentralização: NOB, NOAS e Pacto pela SaúdeNível 3
A descentralização do SUS foi construída de forma gradual, por meio de normas pactuadas entre os gestores: as Normas Operacionais Básicas (NOB) de 1991, 1993 e 1996, as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS) de 2001/2002 e o Pacto pela Saúde de 2006. Qual alternativa descreve corretamente o sentido geral dessa evolução?
APartiu da gestão plena dos municípios e evoluiu para a recentralização no Ministério da Saúde, que voltou a contratar diretamente os prestadores privados.
BComeçou pela ênfase na regionalização e terminou com a criação do INAMPS como gestor único da assistência em todo o país.
CManteve o pagamento por produção como único mecanismo de repasse e transferiu aos conselhos de saúde a função de habilitar os municípios.
DPartiu de uma lógica centralizada, com convênios e repasses por produção, passou à habilitação de estados e municípios em condições de gestão, enfatizou a regionalização e chegou à adesão por compromissos pactuados.✓ correta
ESubstituiu progressivamente a participação da comunidade pelas comissões intergestores, que passaram a exercer o controle social no lugar dos conselhos.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A NOB 91 ainda refletia a lógica do antigo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), com convênios e pagamento por produção, tratando os municípios quase como prestadores. As NOB 93 e 96 criaram condições de gestão em que estados e municípios se habilitavam e assumiam responsabilidades crescentes. As NOAS deram ênfase à regionalização, e o Pacto pela Saúde trocou a habilitação pela adesão a compromissos. A alternativa B erra porque o INAMPS é anterior ao SUS e foi extinto em 1993, e a E confunde gestão (comissões intergestores) com controle social (conselhos e conferências).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.