Políticas de Saúde e SUSSaúde suplementar, ANS e relação público-privadoNível 3
Marta, 35 anos, tem um plano de saúde individual. A operadora negou um procedimento que está previsto em seu contrato. Uma colega diz que Marta "perdeu o direito ao SUS ao contratar um plano" e que a reclamação contra a operadora deve ser feita ao Conselho Municipal de Saúde.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Aa colega tem razão, pois quem tem plano de saúde passa a ser atendido exclusivamente pela saúde suplementar.
BMarta mantém o direito ao SUS, e a regulação e a fiscalização das operadoras de planos cabem à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).✓ correta
Cos planos de saúde atuam de forma complementar ao SUS, por meio de contrato com o gestor municipal, que fiscaliza a cobertura.
DMarta mantém o direito ao SUS, mas a fiscalização das operadoras de planos cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Eo plano de saúde é obrigado a seguir as diretrizes do SUS, pois a saúde suplementar integra a rede própria do sistema.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a universalidade garante o acesso ao SUS a todas as pessoas, inclusive a quem tem plano privado. A regulação das operadoras, com base na Lei 9.656/1998, cabe à ANS, a quem a beneficiária pode recorrer em caso de negativa indevida de cobertura. A alternativa C confunde participação complementar, em que serviços privados são contratados pelo SUS e seguem suas diretrizes, com saúde suplementar, em que o usuário contrata diretamente um plano, à parte do SUS. A alternativa D atribui a fiscalização dos planos à ANVISA, que cuida de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Esse convívio entre sistema público e planos privados é chamado de mix público-privado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.