Políticas de Saúde e SUSDescentralização com direção única em cada esfera de governoNível 3
Durante uma aula, um estudante afirma: "No SUS, o Ministério da Saúde é o chefe das secretarias estaduais e municipais, que apenas cumprem as ordens federais".
Considerando o princípio da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, previsto na Lei 8.080/1990, essa afirmação está:
Acorreta, pois a direção única significa que o SUS tem um só comando nacional, exercido pelo Ministério da Saúde.
Bcorreta, pois os municípios apenas executam ações, e as decisões cabem à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Cincorreta, pois cada esfera tem seu gestor próprio (Ministério da Saúde, secretaria estadual e secretaria municipal), com autonomia, e as decisões comuns são pactuadas em comissões intergestores.✓ correta
Dincorreta, pois a direção do SUS cabe aos Conselhos de Saúde, que substituem os secretários na gestão do sistema.
Eincorreta, pois a gestão do SUS foi totalmente transferida aos estados, que comandam os municípios de seu território.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.080/1990 define a direção única em cada esfera, exercida pelo Ministério da Saúde na União, pela secretaria estadual nos estados e pela secretaria municipal nos municípios, sem subordinação entre eles. As decisões que envolvem mais de uma esfera são pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com as três esferas, e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com estado e municípios. A alternativa A interpreta 'direção única' como comando nacional único, que é o erro mais comum. A alternativa D confunde controle social com gestão: os Conselhos deliberam e fiscalizam, mas não substituem o gestor. A alternativa E contraria a ênfase da lei na descentralização para os municípios.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.