Políticas de Saúde e SUSParticipação complementar da iniciativa privada no SUSNível 2
O município fictício de Vale Verde tem uma rede pública insuficiente para atender à demanda de partos. O secretário municipal de saúde propõe utilizar leitos de hospitais privados da cidade para atender os usuários do SUS.
Segundo a Constituição Federal e a Lei 8.080/1990, essa participação da iniciativa privada no SUS:
Aé proibida, pois o SUS deve ser composto exclusivamente por serviços estatais.
Bpode ocorrer por meio de auxílios e subvenções financeiras a hospitais com fins lucrativos.
Csubstitui a rede pública, deixando o hospital privado livre para seguir regras próprias de atendimento.
Dpode ocorrer de forma complementar, por contrato ou convênio, seguindo as diretrizes do SUS e com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.✓ correta
Edepende de autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula essa contratação.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Constituição permite que instituições privadas participem do SUS de forma complementar, segundo as diretrizes do sistema, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A Lei 8.080/1990 reforça que o SUS pode recorrer ao setor privado quando sua capacidade for insuficiente para garantir a cobertura de uma área. A alternativa B contraria a vedação constitucional de destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. A alternativa E confunde participação complementar no SUS com saúde suplementar, que é o campo dos planos privados regulados pela ANS.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.