Políticas de Saúde e SUSConstituição Federal de 1988: saúde como direito de todos (art. 196)Nível 1
Seu Antônio, 45 anos, trabalha como vendedor ambulante e nunca contribuiu para a previdência social. Ao procurar um hospital público com febre e tosse, ouve na recepção que "só é atendido quem tem carteira assinada ou paga o INSS".
De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa orientação:
Aestá correta, pois a saúde integra a previdência social, que tem caráter contributivo.
Bestá correta apenas para atendimentos hospitalares, pois na UBS o atendimento seria garantido.
Cestá incorreta, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, independentemente de contribuição.✓ correta
Destá incorreta apenas por se tratar de urgência, pois consultas eletivas exigem contribuição prévia.
Eestá correta, pois quem não contribui deve ser encaminhado à assistência social, e não ao SUS.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o artigo 196 da Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. A orientação dada na recepção repete a lógica anterior a 1988, quando a assistência do INAMPS era restrita aos contribuintes da previdência. A alternativa A confunde saúde com previdência, que são áreas distintas da Seguridade Social. As alternativas B e D criam restrições que a Constituição não prevê, já que a universalidade vale para todos os níveis de atenção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.