Políticas de Saúde e SUSReforma Sanitária: AIS e SUDSNível 3
Na década de 1980, ainda existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), mas foram adotadas estratégias de transição que prepararam o caminho para o SUS, como as Ações Integradas de Saúde (AIS) e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), de 1987.
Sobre essas estratégias, é correto afirmar que:
Abuscaram integrar a rede previdenciária aos serviços estaduais e municipais e avançar na descentralização, antecipando diretrizes que o SUS consolidaria após 1988.✓ correta
Bforam criadas pela Lei 8.080/1990 para substituir o INAMPS logo após a promulgação da Constituição.
Cinstituíram os Conselhos de Saúde com 50% de usuários, regra depois copiada pela Constituição de 1988.
Dtransferiram a assistência médica previdenciária para operadoras privadas de planos de saúde, reguladas pela ANS.
Eextinguiram de imediato o INAMPS e as contribuições previdenciárias como fonte de financiamento da saúde.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: as AIS, por meio de convênios entre o INAMPS e as secretarias de saúde, e depois o SUDS, que transferiu aos estados parte da gestão da rede, foram etapas de integração e descentralização anteriores ao SUS. Elas aplicaram na prática propostas do Movimento da Reforma Sanitária antes da Constituição de 1988 e da Lei 8.080/1990. A alternativa B erra a cronologia, pois essas estratégias são anteriores à Lei 8.080. A regra de paridade dos Conselhos (C) foi estabelecida pela Lei 8.142/1990, e a ANS (D) só foi criada em 2000. O INAMPS não foi extinto naquele momento (E): isso ocorreu apenas em 1993.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.