Políticas de Saúde e SUSPrevidência e assistência: Lei Eloy Chaves e CAPsNível 1
Considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (1923) determinou a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que ofereciam benefícios como aposentadoria, pensão e assistência médica.
Sobre essas Caixas, é correto afirmar que:
Aeram organizadas por categoria profissional e administradas diretamente pelo Estado.
Bgarantiam assistência médica gratuita a toda a população, independentemente de contribuição.
Ceram geridas pelo Ministério da Saúde, que também conduzia as campanhas contra epidemias.
Dunificaram todos os institutos de previdência então existentes em um único órgão nacional.
Eeram organizadas por empresa, começando pelas ferrovias, e atendiam só os trabalhadores vinculados e seus dependentes.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: as CAPs eram organizadas por empresa, começaram pelas companhias ferroviárias e atendiam apenas os trabalhadores vinculados a elas e seus dependentes. Eram financiadas por contribuições dos empregados e das empresas, além de uma taxa cobrada sobre as tarifas da ferrovia, e eram administradas por um colegiado de patrões e empregados, sem gestão direta do Estado. A alternativa A descreve os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) da Era Vargas, organizados por categoria profissional e com participação do Estado. A alternativa D descreve o INPS (1966), e a C é incorreta porque o Ministério da Saúde só seria criado décadas depois. A cobertura universal (B) só viria com a Constituição de 1988.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.