Linguagem Jurídica e ExpressãoInterpretação de textos normativos - técnica legislativaNível 1
Leia o dispositivo do estatuto fictício de uma associação, redigido conforme a técnica legislativa:
"Art. 5º São deveres do associado:
I – pagar pontualmente a mensalidade;
II – zelar pelo patrimônio da associação, especialmente:
a) pelas instalações esportivas;
b) pelos equipamentos.
Parágrafo único. O descumprimento destes deveres sujeita o associado a advertência."
O trecho "pelos equipamentos" deve ser citado como:
Ainciso b do parágrafo II do art. 5º
Bitem 2 do inciso II do art. 5º
Cparágrafo b do inciso II do art. 5º
Dalínea b do parágrafo único do art. 5º
Ealínea b do inciso II do art. 5º✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pela técnica legislativa da Lei Complementar 95/1998, o artigo se desdobra em parágrafos ou incisos, os incisos em alíneas, indicadas por letras minúsculas, e as alíneas em itens, indicados por algarismos arábicos. 'Pelos equipamentos' é a alínea b, que pertence ao inciso II do art. 5º. Incisos são indicados por algarismos romanos, por isso não existe 'inciso b' (A). Não há itens numerados no texto (B). O parágrafo único é outra subdivisão do artigo e não contém alíneas (C e D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.