Linguagem Jurídica e ExpressãoInterpretação de textos normativos - efeitos de 'e' e 'ou'Nível 3
O regulamento fictício de bolsas de uma faculdade dispõe:
"Terá direito à bolsa integral o estudante que comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos e média igual ou superior a 7,0."
Lucas tem renda familiar de dois salários mínimos e média 6,5. O conselho da faculdade discute substituir "e" por "ou" no texto. Sobre a situação de Lucas, é correto afirmar:
ACom 'e', basta que o estudante cumpra um dos requisitos; com 'ou', ambos passam a ser exigidos.
BA troca não altera o sentido, pois 'e' e 'ou' são conjunções coordenativas equivalentes no texto normativo.
CCom 'e', Lucas tem direito à bolsa, pois a renda é o requisito preponderante; com 'ou', continua tendo.
DCom 'e', os requisitos são cumulativos e Lucas não tem direito; com 'ou', tornam-se alternativos e Lucas passa a ter direito.✓ correta
ECom 'ou', Lucas continua sem direito, pois a média mínima permanece obrigatória em qualquer redação.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no texto normativo, 'e' torna os requisitos cumulativos, e é preciso cumprir todos; 'ou' os torna alternativos, e basta cumprir um. Pela regra atual, Lucas cumpre o requisito da renda, mas não o da média, e por isso não tem direito à bolsa. Com 'ou', bastaria a renda, e ele teria direito. A alternativa A inverte os efeitos das conjunções, e a alternativa B ignora que a troca muda o efeito jurídico da regra. As alternativas C e E inventam uma hierarquia entre os requisitos, que o texto não estabelece.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.