Linguagem Jurídica e ExpressãoParecer jurídico - estruturaNível 2
Um assessor jurídico de uma prefeitura redigiu um parecer. No alto da primeira página, antes de qualquer outro texto, aparece:
"DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS."
Essa parte do parecer é chamada de:
Aementa✓ correta
Brelatório
Cfundamentação
Dconclusão
Econsiderandos
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a ementa é o resumo que abre o parecer, em geral com palavras-chave em maiúsculas, e indica o tema e a solução adotada, permitindo ao leitor saber o conteúdo de imediato. O relatório (B) narra a consulta e os fatos, e a fundamentação (C) desenvolve a análise jurídica em texto corrido. A conclusão (D) fica no final e responde à consulta de forma mais completa, embora a ementa já antecipe a resposta. Os considerandos (E) aparecem em contratos e atos normativos para expor motivos, não no início de um parecer. Note também o uso correto de 'dispensa' (ato de dispensar), que não se confunde com 'despensa' (lugar de guardar mantimentos).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.