Linguagem Jurídica e ExpressãoPronunciamentos judiciais - despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdãoNível 2
Depois que o réu juntou novos documentos aos autos, o juiz proferiu o seguinte pronunciamento:
"Vista à parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias."
Segundo a classificação dos pronunciamentos judiciais no CPC/2015, trata-se de:
Adecisão interlocutória, porque determina uma conduta à parte
Bdespacho, porque apenas impulsiona o processo, sem resolver questão entre as partes✓ correta
Csentença, porque é pronunciamento do juiz de primeiro grau
Dacórdão, porque é proferido durante o curso do processo
Eato ordinatório privativo do escrivão, que o juiz não pode praticar
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Segundo o CPC/2015, despacho é todo pronunciamento do juiz que não é sentença nem decisão interlocutória, ou seja, aquele que apenas dá andamento ao processo, como abrir prazo para a parte se manifestar. A decisão interlocutória (A) resolve uma questão no curso do processo, por exemplo quando o juiz defere ou indefere uma prova. Mandar a parte se manifestar não resolve questão nenhuma. A sentença (C) encerra a fase de conhecimento ou a execução, e o acórdão (D) é o julgamento colegiado dos tribunais. Abrir vista sobre documentos também pode ser feito pelo servidor como ato ordinatório, independentemente de despacho, mas isso não impede que o juiz o faça; quando quem pratica o ato é o juiz, ele é um despacho, e por isso a alternativa E está errada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.