Linguagem Jurídica e ExpressãoEstrutura da petição inicialNível 2
Leia o esboço de petição inicial elaborado por um estagiário:
"AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA NOVA
MARIA ALVES (qualificação completa), por seu advogado, propõe AÇÃO DE COBRANÇA em face de JOÃO PEREIRA (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir. [...] DOS PEDIDOS: requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 12.000,00, acrescidos de correção monetária e juros. Protesta provar o alegado por documentos e testemunhas. A autora manifesta interesse na audiência de conciliação."
Considerando os requisitos da petição inicial no CPC/2015, falta no esboço:
Ao endereçamento ao juízo a que a petição é dirigida
Bo requerimento de citação do réu, requisito autônomo da inicial no CPC/2015
Ca indicação do valor da causa✓ correta
Da indicação das provas com que o autor pretende demonstrar os fatos
Ea opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o CPC/2015 exige que a petição inicial indique o valor da causa, em item próprio. Não basta que o pedido mencione uma quantia, porque o valor da causa tem função específica, como servir de base para as custas. O endereçamento (A), as provas (D) e a opção pela audiência (E) aparecem no trecho. A alternativa B é um erro comum: o requerimento de citação do réu era requisito no CPC/1973, mas deixou de constar entre os requisitos da inicial no CPC/2015.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.