Linguagem Jurídica e ExpressãoPolissemia: sentido técnico x sentido comum (competência)Nível 2
Leia o trecho de uma decisão fictícia:
"Reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa e determino a remessa dos autos à vara competente."
No sentido técnico-jurídico, a palavra incompetência, nesse trecho, significa que
Ao juiz não tem conhecimento técnico suficiente para decidir aquele tipo de causa.
Bo juiz está impedido de atuar por ser parente de uma das partes.
Ca causa não está entre as atribuídas por lei àquele juízo, devendo ser julgada por outro.✓ correta
Do juiz não exerce jurisdição, por não ter sido aprovado em concurso público.
Eo pedido do autor foi rejeitado no mérito por falta de provas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. No vocabulário jurídico, competência é a divisão, feita por lei, das causas entre os órgãos judiciais, e ser incompetente significa que aquela causa cabe a outro juízo. Por isso os autos são remetidos à vara competente. A alternativa A aplica o sentido comum da palavra (falta de habilidade), erro típico do iniciante. A alternativa B descreve o impedimento, que é outro instituto, ligado à imparcialidade do juiz, e a alternativa E confunde incompetência com improcedência do pedido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.