Linguagem Jurídica e ExpressãoExpressões latinas: ex nunc e ex tuncNível 2
Leia o trecho de uma notícia fictícia:
"O tribunal decidiu que a nova interpretação da regra valerá apenas para os casos futuros, preservando as situações já consolidadas antes da decisão."
Para descrever, de forma técnica, esse alcance temporal da decisão, o redator deveria empregar a expressão latina
Aex tunc
Bex nunc✓ correta
Cerga omnes
Dad hoc
Einter partes
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Ex nunc significa 'desde agora': os efeitos valem dali para frente, sem atingir o passado. Ex tunc significa 'desde então' e indica efeito retroativo, o contrário do que diz a notícia. Erga omnes (contra todos) e inter partes (só entre as partes) dizem respeito a quem a decisão alcança, e não ao tempo. Ad hoc significa 'para isto', para uma finalidade específica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.