Linguagem Jurídica e ExpressãoExpressões latinas: inaudita altera parteNível 2
Leia o trecho de uma decisão fictícia:
"Presentes os requisitos legais, defiro a liminar inaudita altera parte, determinando a imediata suspensão do protesto."
A expressão latina inaudita altera parte indica que a liminar foi concedida
Asomente após a manifestação da parte contrária.
Bcom efeitos retroativos à data do protesto.
Csem que a parte contrária fosse previamente ouvida.✓ correta
Despecificamente para aquele caso, sem valer como regra geral.
Eem favor do réu, por haver dúvida sobre os fatos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Inaudita altera parte significa 'sem ouvir a outra parte': a medida é concedida antes da manifestação do réu, em geral pela urgência. A alternativa A diz o oposto do sentido da expressão. A alternativa B descreve efeito ex tunc, a alternativa D descreve o sentido de ad hoc e a alternativa E remete ao in dubio pro reo, latinismos diferentes que o calouro costuma confundir.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.