Saúde GlobalConvenção-Quadro para o Controle do TabacoNível 3
Nas últimas décadas, o Brasil adotou advertências sanitárias com imagens nos maços de cigarro, proibiu a publicidade de produtos de tabaco, criou leis de ambientes livres de fumo e aumentou os impostos sobre cigarros. Essas medidas seguem um instrumento internacional ratificado pelo país.
Qual alternativa caracteriza corretamente esse instrumento?
AÉ uma recomendação técnica da OPAS, sem efeito jurídico, adotada voluntariamente pelos países das Américas
BÉ um acordo comercial da OMC que regula a importação e a exportação de tabaco
CÉ um capítulo do Regulamento Sanitário Internacional (2005) sobre fatores de risco
DÉ a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional negociado sob os auspícios da OMS, juridicamente vinculante para os Estados Partes✓ correta
EÉ uma declaração política da Assembleia Geral da ONU, sem medidas específicas de controle do tabaco
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2003 e entrou em vigor em 2005. É o primeiro tratado internacional negociado sob a Constituição da OMS e obriga juridicamente os Estados que a ratificaram, entre eles o Brasil. Ela prevê medidas de preço e impostos, advertências sanitárias, proibição de publicidade e proteção contra a fumaça do tabaco. A alternativa A está errada porque a Convenção é um tratado global e vinculante, não uma recomendação regional. A alternativa B está errada porque ela não é um acordo da OMC. O RSI (2005), citado na alternativa C, trata de eventos de saúde pública de importância internacional, não de fatores de risco crônicos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.