Responsabilidade SocialECA e Estatuto da Pessoa Idosa: proteção e notificação de violênciaNível 3
Em uma visita domiciliar, a agente comunitária de saúde e um estudante de IESC observam, na mesma casa, sinais sugestivos de maus-tratos em uma criança de 7 anos (hematomas em diferentes estágios e relato confuso da família) e em uma senhora de 82 anos (emagrecimento, higiene precária e relato de que é deixada trancada sozinha). Não há confirmação dos fatos.
De acordo com o ECA e o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta adequada da equipe é:
AAguardar a confirmação da violência antes de qualquer comunicação, para não expor a família a uma acusação indevida.
BComunicar o caso da criança ao conselho da pessoa idosa e o caso da idosa ao Conselho Tutelar da localidade.
CComunicar apenas o caso da criança, pois a idosa é adulta e a comunicação depende de sua autorização expressa.
DNotificar ambos já na suspeita, comunicando o caso da criança ao Conselho Tutelar e o da idosa aos órgãos previstos no Estatuto.✓ correta
EResolver a situação internamente com orientação à família, já que a comunicação é facultativa na Atenção Primária.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê notificação compulsória da suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa e comunicação a órgãos como autoridade policial, Ministério Público e conselhos da pessoa idosa. A alternativa A erra porque basta a suspeita. A alternativa B inverte os órgãos competentes. A alternativa C condiciona a comunicação à autorização da idosa, o que a lei não prevê para casos de violência. A alternativa E contraria o caráter obrigatório da notificação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.