Responsabilidade SocialViolência de gênero e notificação compulsóriaNível 2
Uma mulher de 30 anos, atendida na UBS por queixa de dor no braço, relata durante a consulta que foi agredida pelo companheiro. Ela pede que "nada disso seja registrado", pois teme que a situação piore. O estudante que acompanha o atendimento pergunta à preceptora qual é a conduta adequada.
A resposta mais adequada da preceptora é:
AAcolher sem julgamento, fazer a notificação compulsória da violência na vigilância, orientar sobre a rede de proteção e respeitar a autonomia da mulher em suas decisões.✓ correta
BNão notificar o caso, pois o pedido de sigilo de uma paciente adulta impede qualquer registro da violência sofrida.
CCondicionar a continuidade do atendimento ao registro de boletim de ocorrência pela própria mulher na delegacia.
DNotificar apenas se houver lesão corporal grave, comprovada por exame realizado no serviço de saúde.
EConvidar o companheiro para uma consulta conjunta de mediação do conflito, priorizando a manutenção da família.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A violência contra a mulher atendida em serviço de saúde é de notificação compulsória (Lei 10.778/2003 e normas de vigilância do Ministério da Saúde), e a notificação serve à vigilância e à proteção, não à punição. Desde a Lei 13.931/2019, o serviço também deve comunicar a autoridade policial em até 24 horas quando houver indícios ou confirmação de violência. Isso deve ser explicado à mulher com transparência, mas não a obriga a registrar queixa nem a sair de casa: essas decisões continuam sendo dela. A alternativa B erra porque o dever de notificar não depende da concordância da paciente. A alternativa C impõe uma condição ilegítima ao direito de ser atendida, e a E expõe a mulher ao agressor, tratando a violência como mero conflito conjugal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.