Responsabilidade SocialSaúde LGBT e nome socialNível 1
Uma mulher trans procura a UBS para uma consulta. Seu documento civil ainda traz o nome de registro masculino, mas ela se apresenta na recepção com seu nome social. Na hora do atendimento, a recepcionista a chama em voz alta pelo nome de registro, alegando que "o sistema exige o nome do documento".
Sobre a conduta da recepcionista, é correto afirmar que ela foi:
Acorreta, pois o cadastro e o chamamento devem seguir sempre o nome constante no documento civil.
Bcorreta, porque o nome social só pode ser usado após a retificação judicial do registro civil.
Cincorreta apenas se a usuária apresentar laudo médico que comprove sua identidade de gênero.
Dindiferente do ponto de vista do cuidado, pois o nome usado não interfere no acesso ao serviço.
Eincorreta, pois as normas do SUS asseguram o uso do nome social, e o desrespeito a ele constitui barreira de acesso e violação de direitos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Política Nacional de Saúde Integral LGBT e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garantem o uso do nome social nos serviços do SUS, inclusive no cadastro e no chamamento, e o desrespeito a esse direito expõe a pessoa a constrangimento e afasta a população trans dos serviços. As alternativas A e B subordinam o nome social ao registro civil, contrariando essas normas. A alternativa C cria uma exigência de laudo que patologiza a identidade de gênero. A alternativa D ignora que o acolhimento respeitoso é parte do acesso. Além disso, o Código de Ética Médica proíbe a discriminação de qualquer natureza.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.